John Rawls e a justiça originada da equidade

Percebendo na visão utilitarista um problema geral de justiça distributiva, John Rawls parte de uma concepção principiológica de justiça na qual todos os bens primários, sociais e econômicos, tais como o direito à liberdade, riqueza, oportunidades e mesmo o que chama de “autoestima”, estejam sujeitos a uma igual distribuição cujo objetivo é afetar positivamente todos os envolvidos e, acima de tudo, os menos favorecidos. Nesse sentido, o utilitarismo clássico “peca” ao ter como secundária a questão da igualdade, sendo então mera ferramenta de aproximação do “maior bem” (felicidade) em contraposição ao que Rawls sustenta ser, de fato, justo (a “justiça como equidade”, que estaria acima de uma concepção de “bem”, seja perfeccionista ou utilitarista).

Assim, Rawls visa estabelecer uma aproximação de uma maior igualdade na medida em que tal igualdade seja positiva, em termos gerais, sendo permitidas, então, aquelas desigualdades cuja justificação se dá em termos de benefício para os menos afortunados. Se é do interesse de ambas as partes que uma delas seja maior beneficiada em alguma empreitada em específico, isto não é contraditório com a justiça rawlsiana, mas tão somente permitido e conciliável (é fácil imaginar que uma população inteira seja a favor de um salário acima da média geral para professores, o que seria uma desigualdade justificável).

Definir o interesse dos envolvidos, aliás, é especialmente necessário para o aspecto contratualista da filosofia de Rawls — mas como chegar a um consenso possível sobre o justo? Qual o ponto de partida?

Rawls adota um experimento mental a partir do qual podemos nos distanciar de nossas subjetividades, em prol de uma maior imparcialidade na definição de uma concepção de justiça. Tal experimento propõe que cubramo-nos de um “véu da ignorância” para que nos aproximemos de nossa “posição original”, a partir da qual não saberíamos nada de relevante sobre quem somos hoje, porém sendo um meio de julgamento preciso sobre como definir os rumos distributivos de nossa sociedade. A ideia aqui é definir os princípios gerais que guiarão nossa busca por uma justiça equitativa, e que facilitarão nosso discernimento entre que posições e princípios privilegiar na adoção de políticas públicas. Esses princípios serão resultado do óbvio empenho que cada parte exercerá na busca pela garantia de sucesso na vida que virá após a posição original, pois se ninguém sabe o que será, se médico ou gari, juiz ou vigilante, então o óbvio consenso geral será numa aposta pela distribuição equitativa de recursos mínimos que garantam, indiscriminadamente, a todos uma vida minimamente “boa” — e isso explica o porquê de adotar o termo “justiça como equidade”; trata-se da elaboração de uma concepção de justiça a partir de critérios equitativos, onde todos estão na mesma situação que os faz decidir, livremente, pela melhor concepção pública de justiça.

Os princípios a que Rawls chega a partir da posição original são:

Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.

Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades econômicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.

Princípio da oportunidade justa: As desigualdades econômicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.

Como vemos, John Rawls não está forçando uma ideologia de nivelação das pessoas para além de suas vontades; antes, está partindo do interesse racional e individual de todos, na posição original, para estabelecer um ponto de vista comum sobre o justo, que escoe em maior eficiência para o trato de questões sociais. A despeito de diversas críticas, como o fato de a teoria rawlsiana não compensar as desigualdades naturais*, há inestimável valor em sua proposta, que invoca tantos debates e, acima de tudo, aperfeiçoamentos necessários para uma mais abrangente e sólida concepção pública de justiça.

*Se em perfeitas condições de igualdade eu acabo por adoecer, precisando de mil reais a mais para sobreviver, a teoria rawlsiana não prevê compensação a menos que ela escoe em maior benefício aos menos favorecidos).

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Mestrando em Filosofia (PUCRS). Produzo vídeos de divulgação filosófica no Youtube. Inscreva-se: http://youtube.com/alyssonaugusto

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